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Entendendo Licenças ou “Posso Usar Esse Recurso No Meu Jogo?”

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Portuguese (Português) translation by Erick Patrick (you can also view the original English article)

Licenciamento de recursos é um negócio sério. Em uma indústria multibilionária, onde milhares de mãos se unem sob uma mesma bandeira para criar um único produto, não há dúvidas a quem pertence a arte, código e sons associados a um jogo. Mas como ficam os desenvolvedores menores, que dependem de licenciamento de recursos externos para jogos? 

Sendo um desenvolvedor independente, você não é capaz de correr quaisquer riscos legais em usar conteúdo licenciado. A crescente popularidade de lojas de recursos e de bibliotecas de código aberto (open source) tem criado uma necessidade ainda maior do entendimento do licenciamento de recursos para jogos. Nesse artigo, aprenderemos os direitos básicos de licenciamento para desenvolvedores de jogos independentes.

Declaração

Gostaria de introduzir esse artigo declarando que não sou advogado, não participei de cursos superiores de direito e isso não é uma recomendação legal. Se você realmente estiver preocupado sobre qualquer problema relacionado a licenciamento que possa afetar seu jogo, você deveria contatar um profissional. Esse artigo só apresenta o básico sobre licenciamento e não tem a intenção de servir como um recurso legal completo.

Você sempre deve busca aconselhamento financeiro independente e ler atentamente os termos e condições relacionados a qualquer seguro, imposto, lei, problema financeiro, serviço ou produto. Esse artigo somente serve como um guia básico.

Você Pode Usar Esse Recurso no Seu Jogo?

Há inúmeros meandros envolvidos em direitos de licenciamento, mas você pode se fazer algumas perguntas importantes antes de se aprofundar nas complexidades dos requerimentos individuais de licenciamento:

1. Você Obteve o Recurso de Uma Fonte Bem Conceituada?

Uma fonte conceituada proverá você com informações de licenciamento e atribuição apropriados para o seu recurso, bem como informações gerais e perguntas frequentes (FAQ) sobre o licenciamento. Exemplo de fontes bem conceituadas incluem o OpenGameArt.org, o Unity Asset Store e o Envato Market. Exemplos de fontes não conceituadas incluem a busca por imagens do Google e tópicos de fóruns aleatórios.

1a. Não, Obtive Esse Recurso de Uma Fonte Não Conceituada

Se o recurso que deseja usar não foi obtido de um lugar conceituado, você deve verificar se esse mesmo recurso está disponível em alguma fonte conceituada. Você também deveria tentar contatar o criador do recurso diretamente, caso não seja capaz de verificar a legitimidade do mesmo. 

Se não for capaz de verificar a licença do recurso, você não pode usá-lo legalmente em seu jogo.

1b. Sim, Obtive de Uma Fonte Conceituada

Proceda com a próxima pergunta.

2. O Recurso Veio Com Alguma Licença?

Uma fonte conceituada sempre proverá alguma informação com relação ao tipo de licença do recurso. O tipo de licença provido determinará se você pode usá-lo ou não.

2a. Não, Nenhuma Licença Foi Disponibilizada Com o Recurso

Contate o criado do recurso e/ou o serviço de hospedagem do recurso, em busca de informação legal. Se não for capaz de obter qualquer informação do tipo, você não poderá usá-lo legalmente em seu jogo.

2b. Sim, Uma Licença Foi Disponibilizada Com o Recurso

Legalmente, você pode usar o recurso, desde que você siga cada um dos pontos do termo presente no acordo de licenciamento. Continue a leitura do artigo para mais informações sobre os tipos de licenças mais comuns de se encontrar.

Direitos Autorais: Básico

Os direitos autorais são um conjunto de direitos que governam uma propriedade intelectual. Como exemplo, um gráfico de uma nave desenhado por um artista de sua loja de recursos favoritos é propriedade intelectual do artista. Esse gráfico é legalmente protegido pela lei dos direitos autorais. Através de um acordo de licenciamento, o artista garante permissões não exclusivas que liberam o uso do gráfico em sua criação (seu jogo, um trabalho derivado).

Acordos de licenciamento público não exclusivos não requerem um contrato escrito, mas as licenças ainda estão protegidas pela lei dos direitos autorais. Ao usar o recurso, você concorda com os termos do acordo de licenciamento.

Licenças da Creative Commons (CC)

Ao usar recursos de lojas ou de alguma biblioteca online de recursos, provavelmente, você verá uma forma específica de licença de direitos autorais públicos, conhecida como Licença Creative Commons (CC). A Creative Commons é o tipo mais comum de licença pública não exclusiva e nunca pode ser revogada pelo criador. Licenças CC consistem de diferentes combinações de condições:

Atribuição (BY) – Você pode usar o recurso (ou uma versão modificada do mesmo) em seu jogo, desde que dê os créditos apropriados ao criador/licenciador. Os créditos apropriados, nesse caso, são definidos pelo criador/licenciador.

Compartilhamento pela Mesma Licença (SA) – Você pode usar o recurso (ou uma versão modificada do mesmo) em seu jogo, mas o jogo deve ser lançado usando uma licença semelhante ao do recurso em questão.

Uso Não Comercial (NC) – Você pode usar o recurso (ou uma versão modificada do mesmo) em seu jogo, mas, somente, em situações não comerciais.

Não a Obras Derivadas (ND) – Você pode usar o recurso em seu jogo, mas apenas se o recurso original não for modificado de modo algum.

Um exemplo de licença CC utilizando uma combinação dessas condições seria a CC BY-NC, onde o criador do recurso requer crédito apropriado e o trabalho derivado não pode gerar lucro.

Visite o site oficial da Creative Commons para uma visão completa das licenças CC.

A importância da Atribuição

Se seu recurso licenciado através da CC requer atribuição, você deve dar o crédito apropriado ao criador/licenciador, em algum lugar do seu jogo. O criador/licenciador determina como o recurso deve ser creditado e você estará violando o acordo de licenciamento se não aderir aos requerimentos. 

Ao conseguir conteúdo licenciado de uma loja de recursos ou de uma biblioteca, você receberá os detalhes da licença. Esses detalhes deveriam incluir os requerimentos de atribuição. Se os requerimentos de atribuição não foram disponibilizados com um recurso licenciado via CC-BY, você deve contatar o criador/licenciador para sanar suas dúvidas. Se você tentou de todos os meios para aderir aos requerimentos de atribuição de um recurso mas não foi possível fazê-lo apropriadamente, você pode seguir o guia de boas práticas de atribuição da Creative Commons.

Licenças de Software

Além do licenciamento de arte e música, você também pode se interessar em licenciar algum trecho de código/software para seu jogo. Para licenças de software, você estará sujeito a diversas licenças de software, incluindo essas licenças gratuitas.

GNU General Public License 3.0 (GPL)

A GPL é uma licença de software gratuita que garante aos usuários o direito de modificar e compartilhar o trabalho original com base em alguns requerimentos importantes. Se você lançar algum jogo que contenha algum conteúdo licenciado pela GPL, seu jogo também deve liberar o código fonte do seu jogo e prover os usuários uma cópia dos termos de licenciamento da GNU GPL e uma nota de direitos autorais.

Há três grandes versões da licença GPL. Tenha certeza de verificar as condições apropriadas de sua licença.

Site oficial da GPL

Licença MIT

Essa é uma licença gratuita usada nas bibliotecas de desenvolvimento do Mono, da jQuery, Ruby on Rails, Lua, Node.js, e Expat, além de muitas outras. Programas e códigos licenciados sob a licença MIT podem ser reusados se uma cópia dos termos da licença MIT e uma nota de direitos autorais forem inclusos no produto final. A licença MIT é compatível com a GPL.

Site oficial da Licença MIT

Licença Apache

A versão 2.0 da licença Apache é uma licença de software compatível com a GPL, assim como a licença MIT, e requer a inclusão da nota de direitos autorias e uma declaração específica.

Site oficial da Licença Apache

WTFPL

A licença WTFPL é uma licença que foi criada como uma alternativa a outras licenças de software. Sob essa licença, você é permitido "Fazer qualquer P**** que quiser" (do inglês, "Do what the F you want to" com o conteúdo licenciado. Essa é a licença menos restritiva disponível. Quaisquer recursos licenciados sob a WTFPL de qualquer forma e não é requerida a atribuição.

Site oficial da WTFPL

Direitos Autorais e Licenciamento: Qual a Verdadeira Importância?

Violação de Licenças: A Lei

Para simplificar: violar a lei de direitos autorais pode estropiar o seu projeto e arruinar sua carreira de desenvolvimento de jogos. Mesmo a menor das violações de direitos autorais podem ter consequências sérias. Tanto violações acidentais quanto intencionais estão sujeitas às mesmas penalidades, logo, desconhecer a lei não é desculpa no tribunal. As penalidades legais por infringimento de direitos autorais são inúmeras:

  • Até 5 anos de prisão
  • Multas de até $250,000 (dólares) por violação
  • Até $150,000 (dólares) por cada trabalho infringido
  • Uma injunção para prevenir as vendas e distribuição do jogo
  • Pagamento de todos os custos do julgamento, além de danos e perda de dividendos

Violação de Licenças: A Ética

Ao violar a lei de direitos autorais e acordos de licenciamento, você está, efetivamente, roubando algo de outra pessoa. Você está se beneficiando do trabalho duro de outras pessoas sem prover os créditos apropriados e isso pode ter consequências sérias para sua reputação como desenvolvedor de jogos. A velocidade e cobertura das redes sociais pode trazer atenção negativa não desejada para você, sua equipe e seu projeto inteiro.

Conclusão

A primeira vista, os termos legais que arrodeiam o licenciamento de direitos autorais podem ser esmagadores. Tenha em mente que essas licenças públicas foram criadas como uma forma de ajudar artistas e desenvolvedores, e os criadores de conteúdo fazem um enorme favor em tornar disponíveis esses conteúdos sem o uso de contratos complicados. 

Tome o tempo necessário para ler e entender suas licenças e não esqueça de contatar os criadores de conteúdo uma vez que seu jogo esteja finalizado. Da mesma forma que você quer ver pessoas brincando com seu jogo, os artistas que disponibilizaram publicamente conteúdo licenciado também gostam de saber que suas criações foram utilizadas e tem algum destaque. Manter uma relação segura e amigável com desenvolvedores, artistas e a lei ajudará a garantir que a comunidade de desenvolvimento de jogos continue a crescer e a aprimorar-se nos anos vindouros.

Recursos

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